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Confira as últimas atualizações sobre Rotulagem Nutricional

No próximo dia 03 de julho, encerra‐se o prazo para as indústrias de alimentos informarem aos consumidores, no rótulo, a presença dos principais alimentos que causam alergias (são eles: trigo, centeio, cevada, aveia, crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leites de todas as espécies de animais, amêndoas, avelãs, castanhas‐de‐caju, castanhas‐do‐brasil, macadâmias, nozes, pecãs, pistaches, pinolis, castanhas e látex natural). A norma, publicada em 03 de julho de 2015, foi aprovada após uma grande mobilização popular, principalmente de mães e pais que enfrentam dificuldade em identificar quais alimentos e bebidas seus filhos com alergias e intolerâncias alimentares podem ou não consumir. A campanha “Põe no Rótulo”, promovida por um grupo desses pais e mães, iniciou as mobilizações. Vale a pena segui‐los no link.)

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O órgão responsável pela regulamentação da rotulagem de alimentos e bebidas no Brasil é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a qual vem trabalhando para que a população saiba o que está ingerindo e possa optar por uma alimentação saudável e equilibrada. Paralelo a esse trabalho, estudos da área de Nutrição destacam a importância de se rotular corretamente os alimentos para promover uma alimentação saudável e a sua relação no decréscimo dos riscos de doenças crônicas. A rotulagem, segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, é uma das estratégias na redução dos índices de sobrepeso, obesidade, doenças cardíacas e diabetes, causadas em grande parte pelos maus hábitos alimentares da população.

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Diante deste cenário, um projeto de lei aprova a proibição de gordura vegetal parcialmente hidrogenada, mais conhecida como gordura trans, na composição de alimentos para consumo humano, tanto os produzidos e comercializados nacionalmente, quanto os produtos importados. Vale lembrar que alguns alimentos de origem animal naturalmente possuem gordura trans, que não são consideradas maléficas à saúde, portanto apenas as gorduras trans industriais serão proibidas. A gordura parcialmente hidrogenada já é restrita em muitos países devido a seus malefícios à saúde, pois é responsável pelo aumento do LDL (colesterol ruim), diminuição do HDL (colesterol bom), aumento de triglicerídeos e gorduras localizadas. É encontrada em diversos alimentos comuns na alimentação da população, como: sorvetes, bolachas, margarinas, chocolates, bolos, pães, etc. Você deve estar se perguntando: se faz tão mal por que demorou tanto para ser proibida? A indústria lutou muito para poder continuar utilizando esse tipo de gordura, pois aumenta o prazo de validade dos produtos. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, e as empresas terão que se adaptar a nova regulamentação até dia 1° de Janeiro de 2019.

Este mesmo projeto obriga os produtores a informar a presença de caseína e lactose nos rótulos de suas mercadorias. Uma vitória, levando em conta o crescente número de pessoas que nascem ou adquirem alergia a proteína e/ou intolerância ao açúcar do leite. Esse projeto pretende substituir o já existente texto original da Comissão de Defesa do Consumidor, acrescentando a necessidade de informação sobre caseína e lactose, além do glúten e da fenilalanina que atualmente são obrigatórios.

 Outra polêmica é um projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados mas que necessita de aprovação do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de rotulagem para alimentos transgênicos. Com isso, o consumidor não terá maiores informações para poder optar por um produto livre de organismos geneticamente modificados. Atualmente, o produto que apresenta um triângulo amarelo com um “T” indica que algum dos ingredientes utilizados é transgênicos. Sem o símbolo, a informação de transgênico será menos visível e a identificação dos consumidores será dificultada. Cadê o direito de escolha?

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